ENTENDA RELAXAMENTO E REVOGAÇÃO DE PRISÃO
O relaxamento e a revogação da prisão tratam–se de dois institutos jurídicos diferentes. O relaxamento é aplicável ao caso de uma prisão ilegal. Conforme a previsão constitucional, se for constatado que a prisão foi ilegal, o preso deve ser imediatamente colocado em liberdade, sem quaisquer condições. Algumas hipóteses que podem configurar a ilegalidade na prisão […]